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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta terça-feira (24) a progressão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o regime de prisão domiciliar. A decisão atende a um pleito da defesa, que argumentou a impossibilidade de manutenção da custódia em unidade prisional devido ao severo agravamento do quadro clínico do sentenciado.
Atualmente, Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília, onde recebe tratamento para uma pneumonia bacteriana desde o dia 13 de março. A transferência para a residência ocorrerá imediatamente após a alta médica.
De acordo com o despacho do ministro, o benefício tem caráter temporário e seguirá diretrizes rígidas:
Prazo Inicial: a prisão domiciliar será válida por 90 dias.
Reavaliação: após este período, Moraes analisará a manutenção do regime, podendo determinar a realização de uma nova perícia médica oficial.
Vigilância: o ex-presidente voltará a utilizar tornozeleira eletrônica. Vale lembrar que, em novembro do ano passado, Bolsonaro foi detido preventivamente após uma tentativa de violação do equipamento de monitoramento.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão, decorrente de sua condenação na ação penal que investigou a trama golpista. Até o momento da internação, o ex-presidente estava custodiado no 19° BPM (Batalhão da Polícia Militar), localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, na capital federal.
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