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A Justiça de Paulínia condenou o ex-vereador e ex-prefeito interino Antonio Miguel Ferrari, conhecido como Loira, a quatro anos e um mês de prisão em regime semiaberto. A decisão fundamenta-se na acusação de prática de rachadinha na Câmara entre os anos de 2021 e 2022. O réu obteve o direito de recorrer da sentença em liberdade.
Conforme a decisão proferida pela juíza Patrícia Ribeiro Bacciotti Parisi, da 2ª Vara Judicial, um assessor parlamentar era compelido a transferir R$ 1,5 mil de seu salário mensal para Taciana Félix Custódio, que atuava no mesmo gabinete.
A magistrada apontou que Márcio Rosa Santos monitorava os pagamentos. Santos exercia função de coordenador político e possuía autonomia para orientar servidores comissionados, embora não possuísse vínculo formal com o legislativo municipal.
Os demais envolvidos no processo também receberam condenações. Taciana Félix Custódio foi sentenciada a três anos e seis meses de detenção, enquanto Márcio Rosa Santos recebeu pena de três anos. Ambos cumprirão as penas em regime aberto e poderão aguardar o desfecho dos recursos em liberdade.
O advogado de defesa de Antonio Miguel Ferrari, Fábio José Martins, manifestou discordância em relação à sentença. A defesa sustenta que o denunciante comunicou o suposto esquema ao ex-parlamentar em apenas uma ocasião. O caso foi encaminhado ao TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) por meio de recurso que pleiteia a reforma da decisão anterior.
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