O MPSP (Ministério Público de São Paulo) reforçou à Justiça, nesta terça-feira (17), o pedido para que a Prefeitura de Campinas seja condenada a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos e ambientais, além de adotar uma série de medidas urgentes na gestão do Parque Taquaral. A ação civil pública, que corre desde outubro de 2023, foi motivada pela morte da pequena Isabela Tibúrcio Fermino, de apenas 6 anos, atingida pela queda de um eucalipto de 20 metros no local, em janeiro daquele ano.

Em nova manifestação aos autos, a promotora Luciana Ribeiro Guimarães Viegas de Carvalho, embasada por um parecer técnico do Centro de Apoio à Execução (CAEx), órgão auxiliar do MPSP, sustenta que o município agiu com negligência e omissão na administração do espaço público, contribuindo diretamente para o acidente fatal.

O laudo do CAEx aponta que a árvore que caiu apresentava um quadro crítico e evitável: raízes necrosadas, estrutura comprometida, sinais avançados de deterioração e ausência de copa, indicando um estado de senilidade que poderia e deveria ter sido identificado em vistorias anteriores.

Risco conhecido há anos

O documento vai além e revela que a administração municipal tinha plena ciência do perigo. De acordo com a análise, desde 2012 havia indícios de declínio vegetativo entre os eucaliptos do parque. Alertas técnicos emitidos em 2015 já recomendavam manejo e monitoramento rigoroso das árvores, o que nunca foi implementado de forma eficaz.

A promotoria destaca que a Prefeitura jamais adotou instrumentos básicos de gestão, como um plano de manejo arbóreo, um banco de dados atualizado ou um acompanhamento sistemático das espécies. A situação se agravou dias antes da tragédia, quando outro eucalipto tombou na mesma área, sem que qualquer providência concreta fosse tomada para mitigar os riscos.

"A sucessão de omissões, aliada ao conhecimento prévio do perigo e à ausência de ação preventiva, evidencia a responsabilidade do município", afirma o MPSP na ação, reforçando a necessidade de uma reestruturação completa na gestão do parque para garantir a segurança dos frequentadores.

O que o MP exige da Prefeitura?

Na ação, o MPSP pede que a Justiça obrigue o município a implementar um pacote de medidas, que incluem:

· Elaboração de um Plano Diretor específico para o Parque Taquaral.

· Regulamentação rigorosa para a realização de eventos no local.

· Realização de um inventário arbóreo completo, com monitoramento permanente e plantio compensatório de árvores.

· Pagamento de indenizações por danos ambientais e morais coletivos, no valor de R$ 2 milhões.

O que diz a Prefeitura

Procurada, a Prefeitura de Campinas rebateu as acusações e apresentou sua versão por meio de nota. A administração municipal destacou uma apuração conduzida pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e pelo Instituto Biológico (IB), que concluiu que a queda do eucalipto foi motivada pelo encharcamento do solo.

“O que comprova que árvores saudáveis também estão sujeitas a quedas”, argumenta a administração municipal na nota, rebatendo a tese de negligência na manutenção das árvores.

A Prefeitura informou ainda que, desde a tragédia, já removeu 99 eucaliptos com base em laudos técnicos e que mantém uma equipe fixa de 40 colaboradores, com um custo mensal de R$ 400 mil, dedicada exclusivamente à manutenção do Taquaral, incluindo o manejo das árvores.

Segundo o comunicado, a Secretaria responsável segue o plano diretor elaborado em 2023 e já realizou o plantio de novas árvores nativas. Outra medida adotada foi o fechamento preventivo dos parques sempre que as chuvas acumuladas em 72 horas ultrapassarem os 80 milímetros, devido ao risco de solo encharcado.