
A gestão de Du Cazellato (PL) em Paulínia também priorizou o acolhimento. Em 2023, o então prefeito assinou um decreto que ampliou de forma significativa o Programa Viver em Família. O subsídio mensal pago às famílias acolhedoras foi dobrado, passando de um para dois salários mínimos.
A reformulação do programa, estabelecida por novo decreto municipal, também incluiu:
· Auxílio pós-reintegração: famílias que recebem crianças ou adolescentes de volta após período de acolhimento terão direito a um salário mínimo mensal por seis meses para reorganização;
· Incentivo adicional: aumento de até 50% no subsídio para famílias que acolherem vítimas de feminicídio ou crianças com doenças graves.
"Meu objetivo foi fazer com que o acolhimento familiar se consolide cada vez mais em nosso município, dando a crianças e adolescentes a chance de serem cuidados por uma família durante e após as tempestades da vida", lembrou.
O acolhimento familiar é uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aplicada quando é necessário afastar temporariamente uma criança ou adolescente de sua família de origem. Esta medida é excepcional, provisória e não deve ultrapassar 18 meses.
As famílias acolhedoras são selecionadas, preparadas e acompanhadas por equipe técnica especializada. Elas recebem guarda provisória da criança ou adolescente enquanto aguardam a reintegração familiar ou, quando isso não é possível, o encaminhamento para adoção.
O Viver em Família, desenvolvido pela Secretaria de Assistência Social e Proteção à Pessoa, atua para promover o modelo de acolhimento familiar em Paulínia. Além das famílias acolhedoras, o programa inclui projetos de apadrinhamento afetivo, reintegração familiar e apoio a jovens que atingem a maioridade fora do sistema de acolhimento.
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