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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei 4108/20, que proíbe qualquer corte na concessão de bolsas de pesquisa na educação superior durante o enfrentamento de situação de emergência na saúde, como é o caso atualmente da pandemia causada pelo novo coronavírus.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rogério Correia (PT-MG). Ele fez ajustes no texto original do senador Jayme Campos (DEM-MT) para preservar também as bolsas de graduação – antes, só as de mestrado e doutorado estavam garantidas – e retirar referências ao decreto do Congresso Nacional que tratou da Covid-19 e já perdeu vigência.
O substitutivo aprovado veda a interrupção de pagamento e o cancelamento de bolsas de estudo e de apoio financeiro concedidos no âmbito de programas e normas federais e alcança o fomento à iniciação científica e tecnológica, à docência, à especialização em residência médica e multiprofissional em saúde.
A proibição da interrupção no pagamento das bolsas não valerá para os casos de desligamento voluntário do estudante; de encerramento do curso ou programa; ou de decisão fundamentada da instituição de ensino.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
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