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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18), o Projeto de Lei 4839/20, que estabelece diretrizes para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.
De acordo com o texto, caberá ao poder público federal, estadual e distrital formular essas políticas, com a participação equitativa das comunidades. As ações adotadas deverão enfatizar os direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais dos povos tradicionais, além de respeitar a identidade e os valores locais.
A proposta define povos e comunidades tradicionais como grupos culturalmente diferenciados, que se reconhecem como tais, possuem formas próprias de organização social e ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos e práticas transmitidos pela tradição - como quilombolas, indígenas, comunidades tradicionais de ilhas e ciganos.
Apresentada pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), a proposta recebeu parecer favorável da deputada Erika Kokay (PT-DF). Para ela, a iniciativa é essencial para garantir a diversidade e a riqueza do patrimônio cultural brasileiro. "Há muito que ser feito para a preservação e valorização dos povos e comunidades tradicionais. Nossas estatísticas oficiais precisam incluir todos eles, e as que já são geradas devem ser usadas para promover a melhoria das condições de sustentabilidade desses grupos", disse.
Tramitação
A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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