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Campinas, SP
O Projeto de Lei 944/21 suspende a cobrança das parcelas de operações de crédito rural vinculadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) enquanto durar a pandemia do novo coronavírus no País.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados trata de contratos feitos por meio dos bancos do Brasil, do Nordeste e da Amazônia, formalizados até dezembro de 2019. Finda a pandemia, poderá haver repactuação das dívidas.
“Devido à crise econômica causada pela Covid-19, muitos agricultores familiares não conseguem vender os produtos e não possuem condições de quitar o financiamento”, disse o autor, deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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