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A Câmara de Mogi Guaçu aprovou, em regime de urgência, um pacote de cinco projetos de lei complementar que reforma o Código Tributário do município. As propostas de maldades contra a população foram enviadas pelo prefeito Rodrigo Falsetti (PSD) e passam a valer a partir de 2026.
Durante a sessão de urgência, apenas o vereador Alex Tailândia (PL) ficou ao lado da população e voltou contra os aumentos. Já o presidente da Casa e os demais parlamentares apoiaram a atitude de Rodrigo Falsetti.
As mudanças afetam alguns dos principais tributos pagos pelos cidadãos, como ITBI, IPTU, ISS e a Taxa de Resíduos Sólidos (conhecida como Taxa do Lixo). A justificativa do Executivo para as alterações foi a necessidade de adequar a legislação à Constituição Federal e aumentar a receita para investimentos em serviços públicos.
Confira as principais mudanças aprovadas:
* ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis): A alíquota sofrerá aumento.Para imóveis financiados, o percentual sobe de 1% para 2%. Para as demais transações (à vista, por exemplo), a taxa aumenta de 2% para 3%.
* IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) de Terrenos sem Edificação: A lei anterior previa quatro alíquotas diferentes,consideradas inconstitucionais. A nova regra estabelece uma alíquota única de 6% para todos os terrenos sem construção.
* ISS (Imposto sobre Serviços) da Construção Civil: O limite de área para isenção foi reduzido.Antes, apenas obras acima de 150 m² pagavam o imposto. Agora, a cobrança de 3% sobre a mão de obra valerá para construções a partir de 70 m².
* Taxa do Lixo em Condomínios: A forma de cobrança em condomínios horizontais e verticais foi modificada.O valor deixará de ser rateado igualmente entre todos os moradores a partir do cálculo da "testada" (a frente do terreno). A partir de 2026, cada unidade residencial ou comercial pagará um valor individual, calculado de acordo com a sua metragem.
A moradora do Centro Cristina Neves Cardoso, de 48 anos, reclamou da situação. "Os serviços públicos são horríveis, a cidade sofreu muito com a dengue. Falta planejamento e gestão. Sou contra esses aumentos", afirmou.
Dr. Nora
Procurado pela reportagem do Zatum Notícias para se posicionar, Dr. Nora enviou a seguinte manifestação: Enquanto o povo de Mogi Guaçu sofre com serviços públicos precários, o prefeito Rodrigo Falsetti e vereadores aliados escolheram aumentar impostos. IPTU, ITBI, ISS, taxas de lixo… tudo subiu. E para quê? Para cobrir a má gestão e a dívida milionária que esta gestão acumulou, as obras paradas e os privilégios da classe política. O trabalhador, o comerciante, o pequeno empresário não aguentam mais ser tratados como caixa eletrônico da Prefeitura. Fica claro que, para sustentar privilégios e uma máquina pública inchada, basta de cobrar mais de quem já paga demais! É injusto que, ao mesmo tempo em que aprovam reajustes salariais para prefeito, vice, vereadores e secretários, transfiram para o cidadão comum a responsabilidade de pagar a conta. Mogi Guaçu não precisa de mais impostos. Precisa de gestão séria, de contenção de gastos, de respeito ao Tribunal de Contas e de compromisso real com a população. Espero que a população não esqueçam que aqueles que amanhã lançarão seus nomes para a prefeitura são os mesmos hoje que estão sacrificando nossa cidade para manter seus acordos e apoios políticos seguindo certinho o roteiro da velha política.
A Prefeitura de Mogi Guaçu foi procurada para se manifestar. Mas até a publicação da reportagem, nada foi enviado. O espaço está aberto, importante salientar.
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