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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira (5), às 14 horas, a Subcomissão Permanente da Assistência Social. O local da reunião ainda não foi definido.
A criação do colegiado foi proposta pela deputada Flávia Morais (PDT-GO). Ela ressalta que o Sistema Único de Assistência Social (Suas), criado em 2004, é um pilar central de proteção social na conjuntura atual, ao lado do Sistema Único de Saúde (SUS).
"Nas últimas décadas, houve um processo importante de construção de capacidade para formular e implementar ações na política de assistência, com destaque à disseminação de uma rede de equipamentos públicos com grande capilaridade nos municípios brasileiros", afirma a parlamentar.
De acordo com dados do Censo Suas, em 2019 havia 8.360 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) que atendem famílias em situação vulnerabilidade; 2.664 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que atendem indivíduos e famílias em situação de violência ou com direitos violados; e 228 Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP); além de 20.369 entidades sem fins lucrativos inscritas nos conselhos municipais de assistência social.
"Face à pandemia da Covid-19, as provisões da política de assistência social se mostram essenciais", afirma Flávia Morais. ressaltando que é necessário fortalecer a coordenação e a governança dessa rede socioassistencial. "O enfrentamento da crise atual é uma excelente oportunidade para consolidar e ampliar estruturas de proteção social que vêm instituídas desde a Constituição de 1988."
O novo colegiado vai acompanhar a tramitação de propostas sobre assistência social em análise na Comissão de Seguridade Social.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, cada comissão permanente pode ter até três subcomissões permanentes e três subcomissões especiais funcionando ao mesmo tempo.
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