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O Projeto de Lei 1199/21 permite que 10% das contribuições sociais ao Sistema S repassadas ao Serviço Social do Comércio (Sesc) sejam usadas na aquisição de insumos e vacinas contra a Covid-19 para a imunização de empresários e trabalhadores do setor de comércio e serviços. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, a gestão dos valores e a operacionalização da vacinação serão realizadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que assinarão um protocolo de cooperação para viabilizar a medida.
As duas confederações poderão importar vacinas autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e contratar serviços necessários à imunização.
Autor do PL 1199/21, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) afirma que a proposta é uma alternativa eficiente de ampliação da cobertura vacinal no País sem custos adicionais para os cofres públicos. Além disso, permite a retomada mais rápida da atividade econômica, afetada pelas medidas de distanciamento social.
“O sucesso do controle da doença depende da cobertura vacinal. Temos que somar esforços às ações do governo para dar celeridade ao processo de vacinação contra Covid e garantir que mais brasileiros sejam imunizados”, disse Motta.
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