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O Projeto de Lei 5387/20 permite o retorno de policiais e bombeiros militares da reserva para atuar nas atividades-fim das corporações no Distrito Federal (DF), como patrulhamento, combate a incêndios e enfrentamento da Covid-19. O texto, já aprovado pelo Senado, está em análise na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, a atuação dos militares será feita por meio da prestação de tarefa por tempo certo, prevista na Lei 8.237/91. Essa regra foi estendida às corporações do DF pela Lei 12.086/09, que regulamenta a atividade delas. Hoje, quem está na reserva só poderá desempenhar atividades administrativas.
No Distrito Federal, a PM conta em abril deste ano com 9.743 profissionais ativos, o equivalente a 52% do efetivo previsto em lei. Já o Corpo de Bombeiros possuía em fevereiro cerca de 5.900 servidores ativos, ou 60% do previsto.
“A lei já contempla a tarefa por tempo certo para determinadas atividades. A proposta não cria nem despesa nem obrigação, há total autonomia para convocação nessas condições”, disse o autor, senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
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