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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou no sábado (22) para condenar a cabeleireira de Paulínia Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão pela sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Além da prisão, Moraes também votou para condenar Débora ao pagamento de uma multa no valor aproximado de R$ 50 mil e indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos — em conjunto com os demais condenados pelo caso.
O julgamento começou na sexta-feira (21) no plenário virtual da Primeira Turma e vai até a próxima sexta-feira (28). Os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda não registraram seus votos.
Débora foi presa pela Polícia Federal (PF) em 17 de março de 2023, na oitava fase da Operação Lesa Pátria, que mira envolvidos nos ataques. Outros 31 suspeitos também foram presos na ocasião.
O relator votou para condenar Debora pelos seguintes crimes:
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, pena de quatro anos e seis meses de reclusão;
• Golpe de Estado, pena de cinco anos;
• Dano qualificado, pena de um ano e seis meses, além do pagamento de multa;
• Deterioração de patrimônio tombado, pena de um ano e seis meses, além do pagamento de multa;
• Associação criminosa armada, pena de um ano e seis meses.
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