Projeto do prefeito Henrique do Paraíso que cria o programa de escolas cívico-militares em Sumaré é aprovado na Câmara

A Câmara de Sumaré aprovou, nesta terça-feira (18), a proposta do prefeito Henrique do Paraíso que cria o Programa Escola Cívico-Militar na rede de educação básica do município.  O projeto de Lei nº 259/2025 foi enviado em regime de urgência. Dezesseis vereadores votaram de forma favorável, e três votaram contra. Clique aqui, entre em nosso grupo de WhatsApp e receba as principais notícias da região em seu celular. 

Entre as diretrizes do Programa Escola Cívico-Militar, conforme consta no PL nº 259, estão a elevação da qualidade de ensino, medida pelos indicadores educacionais oficiais; a gestão eficiente da unidade escolar, conduzida por servidor efetivo da Secretaria Municipal de Educação; e a realização de atividades extracurriculares que promovam o desenvolvimento cívico dos alunos. 

O programa será complementar às políticas de melhoria da qualidade da educação básica e não implicará o encerramento ou substituição de outros programas educacionais. As atividades extracurriculares cívico-militares que comporão o programa serão definidas pela Secretaria Municipal de Educação.

 O PL diz que caberá à Secretaria de Educação a edição dos atos normativos necessários à operacionalização e implantação do programa. Na mensagem que acompanha o projeto, o prefeito cita que os profissionais de segurança pública e das Forças Armadas podem contribuir no monitoramento em escolas da rede municipal.

 "Cabe destacar que a função de monitoria compreende as atividades externas à sala de aula, atuando preventivamente na identificação de problemas que possam influenciar no aprendizado e convivência social do cidadão em desenvolvimento, inclusive, em último caso, com a aplicação das sanções previstas em regulamento próprio, de forma a preparar o aluno para as responsabilidades da vida adulta, promovendo condições que permitam um ambiente adequado e facilitador para a aquisição de conhecimentos e o seu desenvolvimento com base nos valores permanentes da identidade nacional e das virtudes da vida em sociedade", consta no texto, que acompanha o PL nº 259/2025.

A escolha das unidades escolares que receberão o programa de escola cívico-militar será feita com base em três critérios: a aprovação da comunidade escolar por meio de consulta pública, os índices de vulnerabilidade social da região e os índices de fluxo e rendimento escolar. Ainda conforme o projeto, a equipe gestora das escolas cívico-militares será formada por um núcleo de gestão pedagógica e administrativa, composto por diretor da unidade de ensino e demais profissionais designados pela Secretaria de Educação, e por um núcleo de apoio disciplinar, composto por monitores capacitados pela secretaria.