Consultorias da Câmara e do Senado analisam os vetos ao Orçamento deste ano

As consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado  divulgaram nota informativa conjunta sobre os vetos ao projeto de Lei Orçamentária para 2021. Segundo a nota, a ação com maior corte no Orçamento foi o Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que perdeu R$ 1,987 bilhão ou 42,1% de seus recursos. Essa ação compreende apoio à infraestrutura produtiva, como a construção de estradas vicinais para o escoamento da produção, sistema de logística, transporte, armazenamento, aquisição de máquinas e equipamentos.

Já a Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) perdeu totalmente o valor aprovado no projeto de lei orçamentária, de R$ 1,513 bilhão. A Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União teve veto de R$ 1,248 bilhão (menos 29,2%). As ações para construção do submarino nuclear e do seu estaleiro e base naval perderam juntas R$ 491,2 milhões (49%).

O veto ao Orçamento 2021 alcançou no total 767 dispositivos. Entre os recursos vetados por órgão, as universidades federais perderam R$ 104,5 milhões. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) teve um corte de R$ 18,1 milhões, que seriam utilizados no censo demográfico. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) perdeu R$ 44,9 milhões. Já o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) registrou perda de R$ 1,181 bilhão.

Na Saúde, a Fundação Oswaldo Cruz sofreu veto de R$ 20,5 milhões, e a Fundação Nacional de Saúde, de R$ 113,7 milhões. O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) perdeu R$ 83,6 milhões.

Teto de gastos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei orçamentária de 2021 com veto a R$ 19,767 bilhões, cancelados definitivamente, e contingenciamento de R$ 9,3 bilhões em despesas discricionárias, que podem ser liberados no decorrer deste ano. Juntos, os cortes do veto e do contingenciamento somam R$ 29,1 bilhões, que vão servir para atender despesas obrigatórias e do orçamento impositivo, que segundo o governo não tinham espaço suficiente no teto de gastos.

O Poder Executivo encaminhou projeto de lei de crédito suplementar (PLN 4/21), de R$ 19,768 bilhões, que recompõe despesas primárias obrigatórias que foram reduzidas pelo Congresso, incluindo benefícios previdenciários e sociais, seguro desemprego, subvenções e subsídios.

O veto à Lei Orçamentária Anual de 2021 se divide entre R$ 7,839 bilhões de despesas primárias discricionárias do próprio Poder Executivo, R$ 10,488 bilhões de emendas do relator-geral e R$ 1,441 bilhão em emendas de comissão. Entre os vetos, os principais cortes foram nos ministérios do Desenvolvimento Regional (R$ 8,7 bilhões ou 50,9% do orçamento aprovado para a pasta), da Infraestrutura (R$ 2,8 bilhões ou 27,6%) e da Saúde (R$ 2,2 bilhões ou 8,7%).

Risco
Estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, alerta para risco de prejuízo a políticas públicas essenciais por causa dos cortes no Orçamento de 2021. Segundo o instituto, após o veto e o contingenciamento de R$ 29,1 bilhões, o Orçamento terá o valor mais baixo em despesas discricionárias nos últimos anos. Despesas discricionárias são aquelas nas quais o governo possui margem de manobra, por não ter a obrigação de cumprir. No Orçamento de 2021, esses gastos ficaram em R$ 74,639 bilhões, contra 462,827 bilhões em 2020.