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O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente proposta aprovada pelo Congresso Nacional que alterava o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para determinar que a adoção de uma criança ou um adolescente só seria concretizada depois de fracassadas as tentativas de reinserção familiar.
O projeto (PL 8219/14) vetado é do Senado e foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2019.
Na mensagem de veto, publicada na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial da União, o presidente afirma que a proposta aumentaria, “potencialmente, o prazo para adoção, dado que as tentativas de reinserção familiar da criança ou do adolescente podem se tornar intermináveis, revitimizando o adotando a cada tentativa de retorno à família de origem, a qual pode comprometer as chances de serem adotados em definitivo”.
Bolsonaro disse ainda que a medida poderia prejudicar a construção efetiva de vínculos entre a família adotante e a criança.
O veto será analisado agora pelos deputados e senadores, que podem derrubá-lo, retomando o texto aprovado pelo Congresso, ou mantê-lo, ratificando a decisão do presidente da República. A sessão de votação do veto ainda será marcada.
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