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Campinas, SP
O Projeto de Lei 795/21 prorroga os prazos para que os governos estaduais e municipais utilizem os recursos de ajuda ao setor cultural durante a pandemia não gastos totalmente em 2020. Já aprovada no Senado, a proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Os recursos foram estabelecidos pela Lei Aldir Blanc, batizada em homenagem ao escritor e compositor que morreu de Covid-19. O projeto é de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT).
No total, foram destinados R$ 3 bilhões para os estados e municípios. Parte do dinheiro foi reservada para pagamento de auxílio emergencial para a classe artística. Governadores e prefeitos alegam que não tiveram prazo suficiente para aplicar as verbas, que dependem de uma série de medidas burocráticas.
Novos prazos
Pelo projeto, os municípios ganharam prazo até 31 de outubro para definir e publicar a destinação dos recursos da Lei Aldir Blanc. Após essa data, os valores não programados serão revertidos ao fundo de cultura do respectivo estado. Além disso, o dinheiro que sobrar nas contas dos estados ao fim de 2021 terá que voltar para a União.
Em relação aos saldos remanescentes de 2020 – recursos da Lei Aldir Blanc parados nos fundos culturais –, estados e municípios terão até o fim deste ano para execução.
As secretarias municipais de cultura também ganharam mais tempo, até o fim do 1º semestre de 2022, para realizar editais, chamadas públicas e prêmios financiados com recursos federais da Lei Aldir Blanc.
A proposta do Senado aumenta ainda, em mais um ano, os prazos para aplicação de recursos referentes às leis federais de incentivo à cultura, para realização das atividades culturais e para a prestação de contas dos projetos culturais já aprovados. Há ainda previsão de mais um ano de prazo para captação e execução de todos os projetos culturais homologados e aprovados com base na Lei Rouanet.
Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência, aprovado na terça-feira (13), e será analisado diretamente no Plenário da Câmara.
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