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Comissão obriga escola a exibir contatos do Conselho Tutelar e a notificar casos de violência ou abuso

O texto também obriga estabelecimentos de ensino a desenvolverem programas de formação continuada de profissionais voltados à prevenção e combate à...

07/04/2021 16h40
Por: Zatum Notícias Fonte: Agência Câmara de Notícias
O colegiado aprovou o texto apresentado pela relatora, deputado Professora Rosa Neide - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)
O colegiado aprovou o texto apresentado pela relatora, deputado Professora Rosa Neide - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que obriga estabelecimentos de ensino a afixarem em suas instalações, em local visível e de fácil acesso, o número de telefone e os endereços, eletrônico e físico, do Conselho Tutelar local. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também exige a afixação, nas mesmas condições, de números telefônicos de serviços públicos de emergência e de utilidade pública.

A proposta aprovada é um substitutivo da relatora, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), aos projetos de lei 4628/19, do deputado Expedito Netto (PSD-RO), e 5397/19, que tramita apensado. Os projetos alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

“É importante tornar mais explícita, na legislação educacional, a relevância do papel da escola na comunicação, ao Conselho Tutelar, de sinais de que seus alunos estejam sendo vítimas de violência, abuso e/ou exploração”, argumenta a relatora.

Além de incorporar ao projeto original (4628/19) a necessidade de as escolas afixarem os telefones de serviços de emergência e de utilidade pública, como pretende o PL 5397/19, a relatora também decidiu alterar a LDB para exigir que as escolas notifiquem ao Conselho Tutelar qualquer sinal de violência, abuso ou exploração praticados contra estudantes e ainda informe a relação de alunos com faltas acima de 30% do percentual permitido em lei.

“Queremos reforçar a responsabilidade da escola e seu relacionamento com o Conselho Tutelar”, disse a relatora.

O texto, por fim, obriga estabelecimentos de ensino a desenvolverem programas de formação continuada de profissionais voltados à prevenção e combate à violência, ao abuso ou a exploração de estudantes.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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