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O Plenário do Senado aprovou nessa terça-feira (6), em votação simbólica, a proposta que prorroga para 31 de julho de 2021 o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos rendimentos de 2020. Como os senadores alteraram o texto aprovado pela Câmara em 31 de março, o PL 639/2021 volta agora para nova análise dos deputados.
A data atual para entrega é 30 de abril. No ano passado, o prazo também foi prorrogado, mas por decisão administrativa da Receita Federal. O projeto aprovado não altera o cronograma de restituição do IR. Assim, os contribuintes que entregarem a declaração com antecedência poderão receber a restituição a partir de 31 de maio de 2021.
Impacto no Orçamento
O relator no Senado, senador Plínio Valério (PSDB-AM), incluiu emenda para limitar a seis mensalidades o parcelamento do imposto devido. Ele explicou que o pedido para a adaptação veio do governo federal, segundo o qual o país poderia perder arrecadação de até R$13 bilhões no Orçamento de 2021 se o parcelamento chegasse até os primeiros meses do ano que vem. A previsão do Orçamento da União para 2021 é de que sejam arrecadados R$ 431,86 bilhões com o Imposto de Renda.
O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que o governo federal ainda vai estudar se o projeto será sancionado ou veto pelo presidente da República.
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