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O Projeto de Lei 775/21 permite que famílias que se encontram na fila para adoção possam funcionar como famílias acolhedoras, com prioridade na adoção do acolhido. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto é de autoria dos deputados General Peternelli (PSL-SP) e Paula Belmonte (Cidadania-DF), integrantes da Frente Parlamentar Mista pela Adoção e Convivência Familiar.
Os autores argumentam que a proposta de família acolhedora incentiva as adoções, beneficiando as crianças e adolescentes que hoje aguardam em abrigos. Os deputados afirmam que hoje há um desestímulo por parte de várias famílias por causa do tempo de espera.
“Esse cenário revela que se poderia conceder às famílias que se encontram na fila para adotar, ao menos, a possibilidade de funcionar como família acolhedora, enquanto incerta a situação jurídica da criança e, uma vez solucionada todas as pendências, essa família teria prioridade na adoção da mesma criança”, afirmam.
Eles alegam que a proposta não significa mudança nas regras do Cadastro Nacional de Adoção. “As famílias continuariam precisando passar por todo o processo de habilitação, sem pular nenhuma etapa”, explicam.
O projeto também permite que as famílias habilitadas para adoção possam visitar as instituições de acolhimento para conhecer as crianças e adolescentes. Se houver identidade entre as partes, será possível solicitar a adoção por afinidade ou “intuitu personae”, desde que não haja outras famílias interessadas e em posição mais adiantada na fila de adoção.
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