Deputados pedem ao TCU parecer sobre saúde no Orçamento de 2021

Um grupo de 21 deputados pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que analise a proposta orçamentária para 2021 aprovada pelo Congresso Nacional na quinta-feira (25). No ofício, dizem que o texto (PLN 28/20) “não reconhece como prioritárias as ações de saúde pública” em meio à pandemia de Covid-19.

Os parlamentares criticam as alterações feitas de última hora no projeto, por meio do cancelamento de despesas obrigatórias previstas pelo Poder Executivo e o consequente reforço de pleitos dos parlamentares por meio de emendas apresentadas pelo relator-geral do PLN 28/20, senador Marcio Bittar (MDB-AC).

Após acordo chancelado pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a proposta orçamentária foi aprovada pela Câmara dos Deputados por 346 votos a 110. No Senado, foram 60 votos a 12. O presidente Jair Bolsonaro tem prazo até meados de abril para sancionar ou vetar o texto.

Durante a sessão na Câmara, o Novo foi contrário à aprovação. “A verdade é que este Orçamento que estamos votando é uma peça de ficção”, disse Marcel Van Hattem (Novo-RS). Todos da bancada na Câmara assinam o pedido ao TCU, mas os 21 signatários ressalvaram que foi iniciativa individual, não partidária.

Uma nota técnica da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, apontou problemas no texto. A elevação das despesas discricionárias (de livre uso pelo Executivo) poderá levar ao “estouro” de R$ 31,9 milhões no teto dos gastos. A equipe econômica já havia previsto um corte de R$ 17,6 bilhões nas despesas.

Por meio de correio eletrônico, o Ministério da Economia evitou comentar a proposta aprovada. “A base de dados, a ser fornecida pelo Congresso, ainda não foi recebida pelo Executivo, o que impossibilita qualquer análise, ainda que preliminar, sobre o impacto das alterações promovidas pelo Legislativo.”