A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projetos que concedem homenagens a pessoas ilustres e municípios. São eles:
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- PL 5226/19, do Senado, que concede o título de Capital Nacional da Pesca ao município de Itajaí (SC). A proposta poderá ir a sanção, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário.
- PL 4550/21, do Senado, que declara Patrono do Agricultor Familiar Brasileiro o Frei Egídio Maria Moscini. O texto também pode seguir à sanção.
- PL 752/22, do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que confere ao município de Santa Rosa de Lima (SC) o título de Capital Nacional da Meliponicultura (criação de abelhas nativas do Brasil). A proposta pode seguir ao Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário.
- PL 1631/22, dos ex-deputados Milton Coelho (PE) e Gustavo Fruet (PR), que inscreve o nome de Cesare Mansueto Giulio Lattes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, que se encontra no Panteão da Pátria e da Liberdade, em Brasília (DF). O texto pode seguir ao Senado.
- PL 1675/22, do deputado Vermelho (PL-PR), que denomina “Perimetral Sérgio Lobato Machado” o trecho rodoviário que liga a BR-277 à ponte internacional da integração sobre o rio Paraná, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, em Foz do Iguaçu (PR). A proposta também poderá ir ao Senado.
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