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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (20) para discutir os avanços conquistados com a Lei 13.344/16, que facilita a repressão ao tráfico de pessoas, e os aperfeiçoamentos ainda necessários.
Os deputados Luiz Couto (PT-PB), Luizianne Lins (PT-CE) e Miguel Ângelo (PT-MG) destacam, no requerimento em que pedem a realização do debate, que o tráfico interno e internacional de pessoas afeta milhões de seres humanos, tratando-se de problema de âmbito mundial.
"Com a promulgação da Lei 13.344/16, o Brasil se inseriu na estratégia global de enfrentamento do tráfico de pessoas. Nosso objetivo é aprofundar a discussão sobre o tema da prevenção e repressão ao tráfico de pessoas, infelizmente ainda existente no nosso País", dizem os parlamentares no requerimento.
Foram convidados para a audiência:
- o coordenador geral de Combate a Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores, Elio Cardoso;
- a coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho, Lys Sobral Cardoso;
- a coordenadora de Projetos na Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad) e membro do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), Graziella Rocha; e
- representantes dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Justiça e Segurança Pública.
O debate está previsto para as 14 horas, no plenário 4.
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