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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (13) a garantia de repasse e de utilização dos recursos destinados ao pagamento do piso salarial dos agentes comunitários e de endemias. O debate atende a solicitação de deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
O piso salarial dos agentes comunitários e de combate às endemias foi fixado na Emenda Constitucional 120, promulgada em maio do ano passado, e equivale a dois salários mínimos.
Alice Portugal destaca que, embora a garantia do pagamento desse piso seja norma constitucional, "diversas prefeituras, embora recebam os repasses, não totalizam o piso previsto na Constituição". "Torna-se, portanto, imperioso que haja a garantia do repasse integral para o pagamento do piso constitucional devido à categoria", defende a deputada.
Foram convidadas, entre outros:
- a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Leonor Noia Maciel; e
- a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ilda Angélica Correia
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 7.
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