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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (3) para tratar de novas regras para a seguridade social dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), bem como do combate à precariedade do vínculo empregatício desses profissionais junto aos Gestores locais do SUS.
Participam do evento o coordenador-geral de Planejamento da Força de Trabalho na Saúde do Ministério da Saúde, Gustavo Hoff; a presidente nacional do Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE (Fnaras), Marivalda dos Santos Pereira de Araújo; a assessora jurídica dos ACS e ACE para assuntos legislativos, Elane Alves; dentre outros.
O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que solicitou a realização da audiência pública, ressaltou a necessidade de se discutir a PEC 14/21, que estabelece o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
"A essencialidade do trabalho desses profissionais para o SUS é inversamente valorizada pelo Estado, que, ao longo da trajetória de surgimento dessas categorias, sempre priorizou as políticas de saúde pública, contando com a dedicação e o comprometimento pessoal desses profissionais em detrimento dos seus direitos mínimos", diz Monteiro.
O evento será realizado no Auditório Nereu Ramos, às 15 horas.
A audiência poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
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