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Conheça a importância da eleição do presidente do Senado

Pautas do governo federal devem ser destravadas

01/02/2021 16h33
Por: Da Redação Fonte: Da Redação
Senado Fedelar (Divulgação)
Senado Fedelar (Divulgação)

A sessão de votação do Senado Federal está em curso. O novo presidente que irá suceder Davi Alcolumbre impulsionará a agenda do presidente Jair Bolsonaro, fortalecendo o grupo de apoio nas eleições de 2022.

A definição dos eleitos e os apoios dos partidos também definirão os membros da Mesa Diretora nos próximos dois anos.

Os cinco postulantes ao cargo são: Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Lasier Martins (Podemos-RS), Major Olimpio (PSL-SP), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Simone Tebet (MDB-MS).

O Major Olímpio (PSL-SP) renunciou o mandato declarando apoio a Simone Tebet (MDB-MS). Ainda hoje teremos os resultados.

Os eleitos darão vida a eixos do Governo Federal, definindo recursos para saúde pública, desenvolvimento social e econômico.

A pauta do Senado Federal será definida com os integrantes da Mesa: dois vice-presidentes e quatro secretários (com os respectivos suplentes).

 

A Constituição Federal e o Regimento Interno da casa legislativa elencam uma série de amplas e diversas atribuições designadas ao presidente, os dois vice-presidentes e quatro secretários que compõem a Mesa Diretora.

Ao presidente cabe, entre outras atribuições, convocar e presidir as sessões plenárias e as sessões conjuntas do Congresso Nacional, dar posse aos senadores e fazer comunicação de interesse da casa legislativa e do país, a qualquer momento, no plenário.

Também é sua atribuição designar a Ordem do Dia das sessões deliberativas (definir os projetos que devem ir a votação, de acordo com as regras regimentais) e retirar matéria de pauta para cumprimento de despacho, correção de erro ou omissão no avulso eletrônico e para sanar falhas da instrução, além de decidir as questões de ordem.

O presidente ainda pode impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis, ou ao regimento, ressalvado ao autor recurso para o Plenário, que decidirá após audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com o Regimento, o ocupante do cargo terá apenas voto de desempate nas votações abertas, mas sua presença conta para efeito de quórum, podendo, em votação secreta, votar como qualquer senador.

Já o primeiro e o segundo-vice-presidentes da Mesa Diretora substituem, nessa ordem, o presidente nas suas faltas ou impedimentos.

Compete ao primeiro-secretário rubricar a listagem especial com o resultado da votação realizada através do sistema eletrônico, realizar a leitura em plenário da correspondência oficial recebida pelo Senado e de todos os documentos que façam parte do expediente da sessão.

Além disso, ele assina e recebe a correspondência do Senado Federal e é responsável pela supervisão das atividades administrativas da casa legislativa, entre outras competências.

Cabe ao segundo-secretário lavrar as atas das sessões secretas, proceder-lhes a leitura e assiná-las depois do primeiro-secretário. O terceiro e quarto-secretários são responsáveis por fazer a chamada dos senadores, nos casos previstos no Regimento, contar os votos e auxiliar o presidente na apuração das eleições.

Finalmente, os quatro suplentes de secretários substituem os secretários, na ausência destes.

Os senadores eleitos para a Mesa Diretora integram também a Comissão Diretora da casa, órgão que trata das questões administrativas, da organização e do funcionamento do Senado.

Além disso, é da responsabilidade da Comissão Diretora dar redação final às propostas de iniciativa do Senado e aquelas originadas na Câmara dos Deputados e alteradas por emendas aprovadas pelos senadores.

A comissão é encarregada ainda do exame de requerimentos de tramitação conjunta de matérias correlatas e de recursos a decisão do presidente do Senado vinculando projetos com conteúdo similar.

 

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