Baixa capacidade de investimentos dos Municípios da RMC

A LRF ( Lei de Responsabilidade Fiscal) determina que o limite de endividamento dos municípios seja de 120% das receitas correntes líquidas.

Com este parâmetro é possível afirmar que as cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas) estão com baixa capacidade de endividamento, ou seja, pouco fôlego para investir.

Esta informação é baseada em uma herança das dívidas das gestões anteriores na ordem de R$ 3 bilhões, somando precatórios, empréstimos, INSS, além das demais obrigações financeiras de contratos, convênios e operações de créditos. 

Essas informações são extraídas do Tesouro Nacional, que confirma que o endividamento da RMC estava em 21,9%. Apesar do alto valor, as 20 cidades ainda manterão capacidade de endividamento no próximo ano.

A referência deste assunto é Campinas, que chegou em outubro com uma dívida consolidada líquida em R$ 1,47 bilhão, o equivalente a 27,4% das receitas correntes líquidas. Isso representa R$ 5,37 bilhões. Neste quadro aparecem dívidas de longo prazo, a exemplo do PAC Pavimentação, que indicam cenário em 2036.

Os novos prefeitos também tem uma variável determinante: a situação da saúde, em função do Covid-19, que impacta na arrecadação do  ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço).

A retomada da economia é essencial para que os municípios adquiram novo fôlego com foco na retomada da arrecadação.

As ações do governo federal até então conseguiram minimizar os impactos, com suspenção das dívidas dos entes federativos.

O programa permitiu a suspensão de pagamentos de dívidas este ano – o que deixou de ser pago será incorporado ao saldo devedor a partir de 1º de janeiro e a partir daí, o valor das parcelas que tiveram o pagamento suspenso será diluído nas parcelas seguintes. 

Já com relação às cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas) com maior disponibilidade de caixa, encontramos Indaiatuba, Nova Odessa, Santa Bárbara d´Oeste e Santo Antonio de Posse.

Segundo o Tesouro Nacional, essas cidades aparecem com dívida consolidada líquida negativa – isso significa que sua disponibilidade de caixa é superior a suas obrigações financeiras.