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O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) ressaltou, em pronunciamento no Plenário na terça-feira (7), que o Senado vai votar uma série de projetos relacionados ao público feminino neste mês. A pauta é uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta (8). O parlamentar destacou a maioria das propostas selecionadas para análise está focada no combate à violência doméstica e ao assédio sexual e no amparo às vítimas da violência familiar.
Rodrigues afirmou que as matérias prioritárias foram escolhidas pelas 15 senadoras em exercício. Ele lembrou que também serão debatidos projetos que tratam da representação proporcional de mulheres e homens na composição das comissões e das Mesas da Câmara, do Senado e do Congresso, propostas que abrem crédito específico para microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres, além de matérias voltadas à saúde das indígenas, a empresas que empreguem mulheres agredidas e à ampliação dos tipos penais e dispositivos de controles previstos na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).
O senador ainda sugeriu a análise de projeto, de sua autoria, que prevê aumento das penas dos crimes de lesão corporal contra a honra e de ameaça quando praticados em contexto de violência doméstica (PL 490/2021). O texto também sugere a possibilidade de prisão preventiva quando a aplicação de medidas protetivas se revelar insuficiente.
— Há casos em que apenas a prisão pode evitar a ocorrência de crimes mais graves. A atual redação do Código de Processo Penal [Decreto-Lei 3.689, de 1941] condiciona a prisão do agressor ao descumprimento de medida protetiva, mas os números têm mostrado que muitas vezes pode ser tarde demais. O Brasil vive hoje uma epidemia de violência contra a mulher. Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que em 2022 batemos o recorde em números de feminicídios. Apenas no primeiro semestre do ano passado, 699 mulheres foram assassinadas em decorrência de sua condição de gênero — disse.
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