Governo apresenta PEC da Reforma Administrativa

Um dos pontos essenciais da reforma administrativa é alterar a atual relação dos servidores e empregados públicos, alterando disposições neste campo

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa foi encaminhada para análise do Congresso e passa a ser o tema prioritário que promete conquistar grande espaço nas manchetes, considerando a relevância do tema.

Todas as esferas da governança pública serão impactadas, inclusive os municípios, tema que suscitará aprofundamento. Para se ter ideia dos principais eixos da PEC, destacam-se: os princípios da administração pública a imparcialidade, a transparência, a inovação, a responsabilidade, a unidade, a coordenação, a boa governança e a subsidiariedade.  

Cada um desses assuntos conduzem a aprofundamentos conceituais e irão ditar os rumos do desenvolvimento econômico, social, político, ambiental, dentre outros aspectos da vida dos cidadãos, justamente por propor agilizações e fluidez para acompanhar o ritmo tecnológico dos dias atuais.

A medida apresenta novas possibilidades de vínculos com a administração pública, sem alterar o regime dos atuais servidores.

Aa equipe do Ministério da detalha os pontos da PEC. Estaremos acompanhando este tema de perto.