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A Comissão Mista de Orçamento reúne-se nesta terça (29) com a equipe econômica do atual governo, chefiada pelo secretário do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, para explicar os principais pontos do projeto orçamentário do ano que vem (PLN 32/22).
Esse projeto deve ser modificado pela chamada PEC da Transição, protocolada no Senado ontem pelo relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O texto retira do limite do teto de gastos do setor público o custo do Auxílio Brasil de R$ 600 mais a parcela de R$ 150 por filho menor de 6 anos. A proposta, entretanto, coloca um limite de quatro anos para a medida, ou seja, até 2026.
"Nós temos a perspectiva de votação de uma PEC que pretende alterar o teto de gastos para o ano que vem. E a deliberação do Orçamento está umbilicalmente ligada à discussão desta PEC", disse o presidente da CMO, deputado Celso Sabino (União-PA), na semana passada.
Além de Esteves Colnago, deverão participar da audiência pública desta terça o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Antunes Culau; e o secretário Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, Antonio Carlos Bezerra Leonel.
A reunião será realizada no plenário 2, às 14 horas.
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