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Relatório que avalia as políticas públicas de implantação da quinta geração de redes móveis (5G) no Brasil será discutido e votado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em reunião nesta quarta-feira (21), às 10h.
Elaborado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), o relatório analisa os impactos econômicos e sociais da nova tecnologia e propõe medidas para agilizar o processo de implementação do 5G no país.
A atuação do governo federal na área foi escolhida pela CCT, em 2021, como a política pública a ser avaliada pelo colegiado. Desde o ano passado, a CCT fez audiências públicas sobre o tema, para embasar a avaliação dos senadores.
Outro item em pauta é um requerimento de audiência pública para discutir os impactos de medida provisória que reduz recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A MP 1.136/2022, editada no final de agosto, impõe limites para a utilização do fundo. Criado em 1969, o FNDCT é uma das principais fontes de financiamento para fomento à ciência, tecnologia e inovação no país.
Também está prevista a deliberação sobre três ofícios e 16 itens com pedidos de outorgas para liberação de emissão de sinais de radiodifusão comunitário em diversos municípios, como Dourados (MS) e Jupi (PE).
A reunião acontecerá no plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa.
Joás Benjamin sob supervisão de Sheyla Assunção.
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