Projeto prevê porte de arma para fiscais da Funai

Projeto que tramita no Senado prevê cessão de porte de arma de fogo para integrantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) que participam de atividades de fiscalização. O PL 2.326/2022 é da comissão temporária externa criada para investigar o aumento da criminalidade e de atentados contra indígenas, ambientalistas e servidores públicos na Região Norte.

O texto propõe que o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003, autorize aos fiscais da Funai o manuseio de armas de fogo para garantir o fortalecimento da segurança em terras indígenas. Para isso, os fiscais deverão ser habilitados tecnicamente e psicologicamente pelo Sistema Nacional de Armas e certificados pelo Comando do Exército.

O projeto segue o raciocínio apresentado no último relatório da comissão que, após reuniões e visitas ao Vale do Javari, o colegiado constatou que as terras indígenas não possuem adequada repressão de atividades ilegais por parte do Estado, causando aumento na quantidade de organizações criminosas agindo nesses locais. O texto foi apresentado em agosto pelo relator, Nelsinho Trad (PSD-MS).

“A ausência do Estado favorece o crescimento de mercados ilícitos de grilagem de terras, queimadas, exploração da madeira, garimpo, pesca, caça, pirataria e transporte de drogas e de armas. No vácuo de poder deixado pelo Estado, organizações criminosas são formadas ou migram para explorar essas atividades”, aponta a comissão.

Por Vinícius Vicente, sob supervisão de Patrícia Oliveira