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Editada pelo governo federal nesta segunda-feira (6), uma medida provisória que amplia o número de diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) será agora analisada pelo Congresso Nacional. A diretoria passará a ser composta por um diretor-geral e quatro diretores, determina a MP 1.120/2022, publicada na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial da União (DOU).
Atualmente, a autarquia conta com um diretor-geral e dois diretores. Para apoio às duas novas diretorias, também estão sendo criados seis cargos de assessor. Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesa. Os cargos são resultado da transformação de funções de confiança existentes.
A transformação dos cargos produzirá efeitos somente a partir da data de entrada em vigor do decreto de alteração do Regulamento e do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, prevê o texto. A autarquia é responsável pela regulamentação, controle tarifário, estudo e desenvolvimento do transporte aquaviário.
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