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Campinas, SP
A Justiça de Piracicaba determinou que a Prefeitura preste esclarecimentos, no prazo de 72 horas, sobre a instalação de uma nova cerca metálica na Rua do Porto. O município também deve apresentar, em até 15 dias, a documentação completa da licitação e do contrato, além dos estudos técnicos da obra.
A decisão foi proferida pelo juiz Maurício Habice, da 2ª Vara da Fazenda Pública, em atendimento a uma ação popular protocolada por um morador. O processo aponta como responsáveis o prefeito Hélio Zanatta, o secretário de Obras, Luciano Celêncio, e o município.
A intervenção substitui a estrutura anterior por um modelo de gradil azul acompanhado de uma base de alvenaria com altura entre 40 e 80 centímetros. O contrato foi firmado com a empresa Engetela Comércio e Serviços por R$ 959 mil, após licitação estimada em R$ 1,55 milhão.
O processo aponta que a nova estrutura restringe a visibilidade da área verde a partir da calçada, efeito chamado na peça jurídica de "muro azul".
A principal contestação envolve o risco de alagamentos. Como o parque está situado na várzea do Rio Piracicaba, a mureta de base pode reter o fluxo de água das chuvas em direção ao leito natural, represando o escoamento para ruas e imóveis vizinhos.
O autor também relatou dificuldades para obter os documentos da obra por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).
O magistrado não suspendeu a execução dos trabalhos de forma imediata e optou por aguardar a manifestação oficial da administração municipal. O processo tramitará em conjunto com uma ação civil pública anterior movida pela Sodemap (Sociedade para Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba).
A Prefeitura de Piracicaba foi procurada pela reportagem e aguarda-se posicionamento.
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