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Cidades Política

MP cobra e Câmara vai votar CP que pode cassar prefeito Paulo Silva

A criação da Comissão Processante será votada na próxima segunda-feira

12/05/2022 às 20h17 Atualizada em 13/05/2022 às 11h39
Por: Zatum Notícias Fonte: Diógenes Campos
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Paulo Silva poderá ser cassado pela Câmara (Crédito: Divulgação)
Paulo Silva poderá ser cassado pela Câmara (Crédito: Divulgação)

O MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) está apurando um suposto crime de responsabilidade do prefeito de Mogi Mirim, Paulo Silva (PDT). Além disso, o órgão estadual oficiou a Câmara de Vereadores para que uma investigação pela Casa de Leis também seja feita. O vereador Tiago César Costa do (MDB) confirmou que a abertura de uma CP (Comissão Processante), que pode cassar o prefeito, será votada a próxima segunda-feira (16).

No inicio deste ano, a Prefeitura de Mogi Mirim disponibilizou o carnê de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) apenas no formato digital. De acordo com a Lei Orgânica do Município, isto é ilegal e todo morador deve receber carnê físico na própria residência. 

Somente com o formato digital disponibilizado, cada morador seria responsável por imprimir o próprio boleto e fazer o pagamento. Isso causou uma série de problemas, que não conseguiram realizar o procedimento, deixando inclusive as parcelas vencidas.

Já na Câmara, o vereador Tiago já protocolou a CP e alegou cometimento de infrações político-administrativas. Para o processo seguir adiante na Casa de Leis, é preciso o voto favorável da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, a metade mais um.

Esta não é a primeira vez que Paulo Silva tem problemas com a Justiça. O atual prefeito de Mogi Mirim ficou inelegível entre os anos de 2009 a 2017, por decisão do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) por desvio de verba recebida. A Prefeitura de Mogi Mirim foi procurada, mas até a publicação da reportagem não houve retorno. Caso haja um posicionamento, esta matéria será atualizada. 

Como funciona

Se a denúncia for aprovada, três vereadores serão sorteados para compor a CP. Quem for eleito presidente, deverá notificar o Prefeito em até 48 horas, e Paulo Silva terá dez dias para apresentar sua defesa. 

Enquanto isso, a CP tratará de apresentar provas. Terminado os prazos, cinco dias serão dados para que acusação e defesa apresentem suas alegações sobre o assunto. Feito isso, a comissão apresentará um relatório final. 

O último passo é a convocação de uma sessão extraordinária para votar a cassação. Nesta etapa será necessário o voto de dois terços dos membros da Câmara para cassar o mandato do prefeito.

Para a vereadora Joelma Franco do (PTB), este é um momento de democracia. “Antes, denúncias e pedidos como esse eram arquivados e não seguiam para votação. Agora é diferente. Trabalhamos com transparência e se houver irregularidades, elas serão investigadas e não iremos nos omitir”, comentou.

 

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Campinas - SP Atualizado às 16h24 - Fonte: ClimaTempo
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