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Cidades Paulínia

Cazellato descumpre prazo para responder sobre contrato milionário e é multado pelo TCE-SP

Prefeito terá que pagar R$ 14.545 ao tribunal

14/10/2021 às 13h11
Por: Zatum Notícias Fonte: Raoni Zambi
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Du Cazellato não respondeu o TCE-SP (Crédito: divulgação)
Du Cazellato não respondeu o TCE-SP (Crédito: divulgação)

O prefeito de Paulínia, Du Cazellato (PL), foi multado em 500 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o que equivale atualmente a R$ 14.545, pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo. A decisão sobre a multa foi publicada no dia 6 de outubro deste ano. 

Segundo consta no despacho do conselheiro Antonio Roque Citadini, Cazellato deveria responder questionamentos do TCE sobre um contrato de R$ R$ 4,6 milhões realizados com a Única, empresa contratada para fazer a limpeza de todos os departamentos da Secretaria de Saúde e fornecer os materiais usados para fazer o serviço.

Inicialmente, o prefeito teve 60 dias para responder, em um ofício enviado no dia 26 de agosto de 2020. Mas nenhuma resposta, por parte da administração, foi enviada ao tribunal. 

Depois, o conselheiro do TCE Citadini deu mais 15 dias de prazo. Cazellato, novamente, foi notificado em 17 de maio passado pelo TCE.

Porém, mais uma vez, o Chefe do Executivo nada disse sobre a situação do contrato milionário.

Citadini relatou que por duas vezes cobrou uma resposta de Cazellato, que nada disse sobre o assunto. 

"Contudo, também este prazo transcorreu sem que nada de novo fosse juntado aos autos. Dessa forma, considerando restar descumprida a decisão deste Tribunal, aplico ao Prefeito de Paulínia, Senhor Ednilson Cazellato, multa no valor equivalente a 500 (quinhentas) UFESP’s, nos termos do art. 104, § 1º, da Lei Complementar 709/93, a ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias", diz parte do despacho de Citadini. 

Ainda segundo o TCE, o contrato em questão, feito em 2017, apresenta “graves falhas”, e foi julgado irregular. 

Outro Lado

Procurado para se manifestar pela reportagem do Zatum, até a publicação do texto Cazellato não enviou nenhum retorno. O espaço está aberto, importante salientar.  

 

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