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Cidades Paulínia

Prefeitura perde prazos para regularizar portes de armas e 57 guardas deverão trabalhar desarmados

Policial disse que vão trabalhar com "estilingue e bolinhas de gude" contra a criminalidade

30/07/2021 22h27 Atualizada há 2 meses
Por: Zatum Notícias Fonte: Raoni Zambi
Cazellato e Maick de Souza Lucizano estão sendo chamados de incompetentes e desleixados (Crédito: divulgação)
Cazellato e Maick de Souza Lucizano estão sendo chamados de incompetentes e desleixados (Crédito: divulgação)

O MP (Ministério Público) se manifestou contra a Secretaria de Segurança de Paulínia, que teve ao menos seis meses para regularizar os portes de armas de 57 agentes da GCM (Guarda Civil Municipal).

Mesmo com esse prazo extenso, a administração perdeu as datas de renovação, junto à PF (Polícia Federal), do Termo de Convênio, que autoriza os policiais municipais a utilizarem armas de fogo durante o trabalho. A data limite venceu na quinta-feira (29). 

Para trabalharem armados, a prefeitura é obrigada a firmar um convênio com a PF, que tem a missão de fiscalizar as autorizações concedidas aos guardas. Sem a permissão federal, os agentes terão que devolver as pistolas e revólveres. 

Com isso, caso o Poder Judiciário acate a postura do MP, por pelo menos 45 dias, os policiais ficarão sem as armas, já que o prazo para a devida fiscalização leva, no mínimo, um mês e 15 dias, segundo a prefeitura. 

O governo Du Cazellato (PL) pediu um habeas corpus ao Poder Judiciário, para os policiais trabalharem, literalmente, com os portes de armas enquanto não ocorre a regularização do Termo de Convênio. 

Risco

Durante o expediente, os policiais têm a missão de executarem prisões em flagrante, rondas ostensivas, apartar brigas, prender ladrões, traficantes, entre outras ações de risco. 

Na ação encaminhada ao Judiciário, a Secretaria de Segurança reconhece que é um despropósito enviar para as ruas os agentes desarmados, e que a perda de prazo foi um "acidente".

“Na mesma esteira, é certo que desarmar o guarda municipal de uma hora para outra não se apresenta razoável, visto que colocará o agente em uma situação de vulnerabilidade e risco, visto que o seu trabalho cotidiano atrai confrontos com infratores de diversos graus de periculosidade”, consta na petição da Secretaria de Segurança, que é comandada por Maick de Souza Lucizano. 

A situação é ainda pior porque Paulínia oferece um dos maiores salários para guardas do Brasil, de aproximadamente R$ 8 mil iniciais, mas mesmo assim não é capaz de garantir que os profissionais trabalhem com segurança e utilizando os equipamentos necessários para a função. 

No município, aproximadamente 180 Guardas estão na ativa. Portanto, aproximadamente um terço dos servidores estão ameaçados de ficarem desarmados. 

Negligência

A promotora Fernanda Elias de Carvalho Lucci, em seu parecer, afirmou que a Secretaria de Segurança perdeu os prazos por desídia, ou preguiça, indolência, desleixo e falta de zelo. 

“Tal situação denota desídia no cumprimento da requisição da Polícia Federal para a renovação dos portes de arma de fogo, que não pode ser agora transferida ao Poder Judiciário para suprir a demora imputada ao Município através da Secretaria de Segurança Pública”, afirmou a promotora.

Em outro trecho do despacho, o MP afirma que a prefeitura deixou de resolver o problema por ter deixado de cumprir “medidas simples”. 

“A Prefeitura, portanto, deve cumprir rigorosamente as condições do convênio. No entanto, observo que foi notificada em fevereiro deste ano para regularizar a situação dos guardas, com medidas simples, que até agora não foram cumpridas, como, por exemplo, apresentar certidão de antecedentes criminais”, escreveu a promotora Fernanda Lucci.

Estilingue

Um guarda que deverá trabalhar sem arma, e pediu anonimato por temer ser perseguido, relatou que a “corporação está revoltada e furiosa”. 

“Enfrentamos situações de estresse, de perigo. Será que vamos enfrentar a criminalidade com estilingue e bolinhas de gude? Vamos jogar pedras nos bandidos? A situação é triste e absurda. O secretário e o prefeito Cazellato estão preocupados com outras coisas,  e são dois incompentes”, disse o policial. 

Outro Lado

A Prefeitura de Paulínia foi procurada por meio dos Assessores de Imprensa Thiago Amaro e Thais Bezerra. As mensagens foram enviadas pelo WhatsApp.  No entanto, embora tenham visualizado as mensagens, nenhum posicionamento sobre o assunto foi enviado para a reportagem, até a publicação deste texto. Importante ressaltar que o espaço está aberto.  

 

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