O médico e empresário Dr. Nora (PL) e sua clínica especializada em emagrecimento localizada em Mogi Guaçu, formalizaram nesta terça-feira (10) um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o MPT (Ministério Público do Trabalho). O acerto encerra a apuração sobre postagens em que o profissional, que concorreu e foi derrotado na disputa pela prefeitura do município em 2024, orientava outros empresários a desligarem colaboradores alinhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, filiado ao PT (Partido dos Trabalhadores).
Conforme estabelecido pelo órgão ministerial, o acordo financeiro fixa o valor de R$ 80 mil referente à reparação por dano moral coletivo. O processo investigativo havia sido aberto a partir de publicações na internet em que Dr. Nora sugeria a checagem dos perfis pessoais de empregados para dispensar aqueles com preferências políticas opostas:
“Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários", postou Nora.
O conteúdo acabou sendo apagado após forte repercussão negativa.
A partir da assinatura do termo, o médico se comprometeu a não mais fomentar, incitar ou incentivar qualquer tipo de prática discriminatória ou demissão motivada por convicção partidária e escolhas nas urnas. O termo também proíbe expressamente qualquer ato de retaliação, vigilância ou perseguição contra os colaboradores de sua própria clínica médica, além de exigir a exclusão definitiva de publicações de teor discriminatório.
Entre as determinações, o MPT estipulou o prazo máximo de duas horas para a divulgação de um pedido público de desculpas em seus canais oficiais. O comunicado precisa permanecer afixado com destaque no topo de sua página pelo período ininterrupto de 30 dias, reiterando a garantia à liberdade de posicionamento político no mercado corporativo.
O portal Zatum Notícias procurou o médico e empresário para obter declarações sobre a celebração do ajuste, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
"Eu, José Luiz Nora Neto, venho a público apresentar esta retratação em atendimento às medidas propostas pelo Ministério Público do Trabalho, no âmbito do Inquérito Civil nº 009573.2026.15.000/9, relacionadas à manifestação anteriormente compartilhada em minhas redes sociais.
Reafirmo que todos os trabalhadores têm o direito de escolher livremente seus candidatos, partidos e posicionamentos políticos, sem sofrer ameaças, discriminação, perseguição ou qualquer prejuízo em suas relações de trabalho.
Reconheço que estimular a discriminação de trabalhadores por suas convicções políticas é uma conduta incompatível com os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal e pela legislação trabalhista.
Por essa razão, apresento esta retratação pública, nos termos propostos pelo Ministério Público do Trabalho, reafirmando meu compromisso com o respeito à liberdade de consciência, à dignidade dos trabalhadores e à convivência democrática."