O MPF (Ministério Público Federal) notificou oficialmente a Prefeitura de Campinas para que preste esclarecimentos urgentes sobre o grave atraso na entrega de alimentos adquiridos por meio do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) junto a agricultores familiares. O caso expõe uma falha contundente no planejamento e na execução administrativa da gestão do prefeito Dário Saadi (Republicanos).
O Ofício nº 883/2026, assinado em 26 de maio pelo Procurador da República Aureo Marcus Makiyama Lopes, foi endereçado diretamente ao Coordenador de Nutrição da Secretaria Municipal de Educação, Gabriel Henrique Faria Fernandes. A prefeitura tem o prazo de dez dias para responder às cobranças.
A administração do prefeito Dário Saadi errou e falhou gravemente no gerenciamento de um setor vital. Ao permitir que a burocracia ou a ineficiência interna trave o fornecimento da agricultura familiar por meses, o governo municipal desrespeita os pequenos produtores e coloca em risco a subsistência de quem depende desses contratos, evidenciando uma flagrante falta de coordenação política e operacional.
Segundo o documento oficial, a Procuradoria da República recebeu uma notícia de fato detalhando que, embora a chamada pública para aquisição dos alimentos tenha sido realizada ainda em dezembro de 2025 e os contratos já estivessem devidamente assinados, os fornecimentos ainda não haviam sido iniciados até meados de maio de 2026. O descasamento temporal é alarmante: o ano letivo teve início em fevereiro, o que significa mais de três meses de paralisação e atraso injustificado.
A denúncia que originou a investigação também aponta sérios problemas no atendimento ao cidadão e na transparência por parte da CONUTRI (Coordenadoria de Nutrição). De acordo com os relatos, o telefone do órgão raramente é atendido e, na única oportunidade em que se conseguiu contato, houve registro de rispidez por parte dos servidores. Na ocasião, a promessa era de que a situação estaria regularizada até o fim de abril — prazo que expirou sem qualquer retorno ou satisfação.
O PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) figura como um dos maiores programas de segurança alimentar do mundo. A legislação federal determina de forma clara que, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) devem ser compulsoriamente destinados à compra direta de alimentos da agricultura familiar.
A falha da gestão municipal em executar o programa dentro do cronograma regular compromete de forma direta a estabilidade econômica dos agricultores locais, que planejam suas safras e finanças com base nos contratos firmados, além de afetar a diversidade nutricional da merenda que deveria ser entregue aos estudantes da rede pública municipal de ensino.
Diante dos fatos apontados, a reportagem do Zatum Notícias compartilha, a seguir, o posicionamento oficial enviado pela Secretaria de Educação de Campinas na íntegra:
"A Secretaria Municipal de Educação de Campinas informa que não houve nenhum atraso na entrega de produtos adquiridos de agricultores familiares, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), às escolas municipais.
Todos os contratos são fiscalizados e cumpridos rigorosamente pela Pasta. No caso mencionado, a licitação está tramitando normalmente, com transparência e atenção aos prazos legais definidos.
A chamada pública ocorreu em janeiro de 2026 e, após todos os esclarecimentos necessários para garantir a segurança na compra, o processo de qualificação das empresas foi finalizado em maio. As entregas dos produtos às escolas ocorrem mediante pagamento pelo Município, etapa que será realizada no 2º semestre.
Vale destacar que também não houve nenhum impacto nas escolas, uma vez que a Prefeitura também faz aquisições junto a outros agricultores que integram o grupo de fornecedores contratados. As informações necessárias já foram prestadas ao Ministério Público Federal (MPF).
A alimentação escolar em Campinas é uma referência nacional por conta da qualidade dos produtos, o cuidado no preparo e a preocupação em atender às necessidades de saúde das crianças e adolescentes. A média é de quase 309 mil refeições servidas por dia.
Atualmente, há 23 cardápios para atender a diferentes tipos de ensino, faixas etárias e períodos de permanência dos alunos nas escolas. Eles também garantem a inclusão de alunos com alergias, intolerâncias e seletividade alimentar com refeições especiais ou adaptadas.
As receitas são elaboradas por uma equipe de nutricionistas do Departamento de Alimentação Escolar da Ceasa Campinas e a Educação aplica as diretrizes estabelecidas pelo PNAE."