A PF (Polícia Federal) deflagrou, nesta terça-feira (16), uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão em São João da Boa Vista e outros municípios do interior paulista. A ação, expedida pela Justiça Federal em Campinas, também cumpriu ordens judiciais em Jarinu e Mococa, totalizando três mandados na região.

O objetivo das diligências é dar continuidade à repressão a crimes de armazenamento e compartilhamento de arquivos com material de abuso sexual infantojuvenil na internet. A investigação e o combate a esses delitos decorrem de cooperação técnico-investigativa entre a instituição policial e o NCMEC (National Center for Missing and Exploited Children), entidade que envia dados sobre usuários localizados no Brasil envolvidos no armazenamento, compartilhamento e produção desse tipo de conteúdo.

Os mandados buscam a obtenção de elementos de prova para confirmar o vínculo dos investigados com os dados recebidos, além de delimitar a extensão das condutas. Todo o material e equipamentos apreendidos serão encaminhados para perícia técnica especializada para a identificação de arquivos ilícitos e outros elementos de convicção.

Com a confirmação dos fatos, os alvos responderão pelos crimes de armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantojuvenil, conforme o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Há possibilidade de enquadramento em delitos de maior gravidade, como produção de material pornográfico infantil e estupro de vulnerável, a depender do resultado das análises conduzidas pelas autoridades.

Nomenclatura legal

Embora o termo "pornografia" conste no artigo 241-E da Lei nº 8.069/1990 do estatuto para tipificar a exploração sexual de menores, a comunidade internacional adota os termos "abuso sexual de crianças e adolescentes" ou "violência sexual de crianças e adolescentes" para classificar a natureza das condutas.

A PF orienta pais, responsáveis e educadores a monitorar o comportamento de crianças e adolescentes nos ambientes virtual e físico. As diretrizes institucionais incluem conversar sobre os riscos da internet, estabelecer regras para o uso de redes sociais, aplicativos e jogos online, além de acompanhar as atividades digitais cotidianas.

Os policiais apontam que sinais como isolamento, mudanças abruptas de comportamento e sigilo excessivo com aparelhos eletrônicos podem indicar situações de risco. A recomendação consiste em instruir os jovens a identificar abordagens inadequadas e a relatar contatos suspeitos.