A Prefeitura de Paulínia entregou oficialmente à população, na quarta-feira (27), a nova sede do Conselho Tutelar. O novo espaço foi planejado para oferecer um ambiente mais acolhedor e estruturado, contando com salas de atendimento individuais, salas de reuniões, brinquedoteca, recepção e cozinha.
Além de melhorar o acolhimento direto, o prédio também servirá como um polo de capacitações para o aprimoramento dos profissionais e das soluções que envolvem toda a rede de amparo infantojuvenil.
“Com a nova sede vamos ampliar o atendimento, a proteção e o cuidado com nossas crianças e adolescentes em situação de violação de direitos, além de garantir condições adequadas para que nossos conselheiros possam cumprir o seu papel de forma plena”, destacou a secretária de Assistência Social, Rita Coelho.
O prefeito Danilo Barros também reforçou o impacto social da entrega durante a cerimônia:
“Hoje é um dia de renovação do nosso compromisso com a construção de políticas públicas eficazes. Esse prédio representa a sede de uma grande conexão entre família, Estado e sociedade, de forma mais humanizada.”
O Conselho Tutelar é um órgão colegiado e autônomo, criado na esfera municipal e vinculado à administração pública por meio da Secretaria de Assistência Social. No entanto, o órgão não é subordinado a ela, mantendo total autonomia em seus trabalhos e ações.
Atualmente, Paulínia conta com cinco conselheiras titulares e duas suplentes, eleitas por voto popular. Elas assumiram as funções em janeiro de 2024 e seguem com mandato até outubro de 2028. O grupo é composto pelas conselheiras: Juliana Lima, Karoline Valadão, Marilia Lima, Maria Júlia, Renata Soares, Nilceia Bueno e Lucélia Brito.
O evento de inauguração reuniu diversas lideranças políticas e do Judiciário, incluindo:
Executivo: Vice-prefeito, Edilsinho Rodrigues.
Legislativo: Presidente da Câmara de Paulínia, Pedro Bernarde, e os vereadores Gibi Professor, Sargento Camargo, Fábio Valadão, Lucas Barros, Fábio da Van, Tiguila Paes, Carlos Kuka, Juninho Lalupe e Messias Brito.
Justiça e Segurança: Promotor da Infância e Juventude, Dr. André Perche Lucke, e o delegado da Polícia Civil, Ricardo Zinn de Carvalho.
O órgão tem como prerrogativa legal atender crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados, aplicando medidas de proteção. Entre as suas principais atribuições estão:
Atender e aconselhar pais ou responsáveis legais.
Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
Representar junto à autoridade judiciária em casos de descumprimento de suas deliberações.
Encaminhar ao MP (Ministério Público) notícias de fatos que constituam infração administrativa ou penal contra os direitos infantojuvenis.
Os trabalhos dos conselheiros são passíveis de controle do Judiciário mediante o MP (Ministério Público), a sociedade civil e ações populares, além de serem fiscalizados pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Órgão: Conselho Tutelar de Paulínia
Novo Endereço: Rua Santa Cruz, 157, bairro Nova Paulínia
Horário de Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (atendimento presencial), com regime de plantão no período da noite e aos finais de semana.
Telefones: (19) 3844-7961 / (19) 3844-4839
E-mail: conselhotutelar@paulinia.sp.gov.br