A secretária de Administração de Mogi Guaçu, Kelly Cristina Camilotti Cavalheiro, assinou como testemunha na venda do terreno do município abaixo do valor de mercado para seu marido, Marcelo Soares Cavalheiro. A venda foi realizada pelo prefeito Rodrigo Falsetti (PSD). Uma Ação Popular aponta na Justiça suposto conluio e falta de transparência na negociação. 

A medida na Justiça aponta que Kelly e Marcelo sempre foram próximos politicamente de Falsetti, e que houve suposto favorecimento para os dois aliados. Por exemplo, consta no Diário Oficial de Mogi Guaçu que, em de 30 de abril de 2022, quando a lei foi criada, Kelly era secretária de Administração. Já em novembro de 2023, ela assinou como testemunha a venda do mesmo terreno para o cônjuge.

Para os denunciantes, não resta dúvidas de que houve um esquema de corrupção na venda para Marcelo do terreno da prefeitura.  De acordo com a denúncia, tal contexto aponta o favorecimento por parte do prefeito para a família de Kelly. Além disso, Marcelo seria o responsável por realizar obras contratadas pela gestão de Rodrigo Falsetti. 

A venda foi parcelada em 36 vezes e a propriedade ainda não foi quitada. As parcelas são baixas, corrigidas segundo a unidade fiscal do município. Enquanto Marcelo paga as parcelas de valor considerado de pouco valor, sua esposa Kelly comanda a pasta responsável por licitações e demandas burocráticas do governo. 

Nas redes sociais, o caso está tendo grande repercussão. “Uma vergonha. O terreno precisa ser devolvido e se há culpados, a Justiça precisa ser rigorosa”, afirmou Lúcia Amaral dos Santos. 

Estudo

Um levantamento exclusivo realizado pelo Zatum Notícias junto a imobiliárias de Mogi Guaçu revelou uma discrepância significativa nos valores de venda de um terreno público no Loteamento Morro do Ouro. A propriedade de 310,60 metros quadrados, localizada nas proximidades do Paço Municipal, foi vendida pela prefeitura por R$ 193.676,67, enquanto o valor de mercado na região do Ouro Negro para áreas semelhantes gira em torno de R$ 500 mil.

Especialistas do setor imobiliário ouvidos pela reportagem apontam que o metro quadrado na localidade vale, em média, R$ 1.500. "Se soubéssemos que a prefeitura estava vendendo um terreno tão valorizado em uma área tão boa, nosso grupo teria comprado", afirmou o proprietário de uma imobiliária local. Um corretor consultado também expressou surpresa. "Está muito abaixo do valor praticado no mercado. Como cidadão, espero que a propriedade seja devolvida ao patrimônio público".

Detalhes da transação e o conflito de interesses

A venda, realizada pelo prefeito Rodrigo Falsetti, por meio da Concorrência Pública nº 07/2023 e do CA (Contrato Administrativo) nº 123/2023, tornou-se alvo de uma AP (Ação Popular) sob o nº 1000329-68.2026.8.26.0362. O imóvel, Lote 20 da Quadra E, foi arrematado pelo valor mínimo exato de R$ 193.676,67 pela empresa M S Cavalheiro Empreendimentos Imobiliários Ltda (Construtora Makel).

O ponto central da controvérsia reside no fato de a empresa pertencer a Marcelo Soares Cavalheiro, marido de Kelly Cristina Camilotti Cavalheiro, atual titular da Secretaria Municipal de Administração. A petição destaca que:

Defasagem de valores: Pela LC (Lei Complementar) nº 1.486/2022, o imóvel estava avaliado em R$ 242.268,00. O edital, contudo, fixou o lance mínimo com uma redução de 20% (R$ 48.591,33 a menos), sem considerar a valorização imobiliária atual.

Vínculo familiar e político: a sede da empresa vencedora coincide com o endereço residencial da secretária. Além disso, a ação sustenta que Kelly Cavalheiro, como chefe da administração, exerce influência direta sobre os departamentos de licitações e patrimônio.

Baixa competitividade: dos 13 lotes ofertados no certame, 11 não tiveram interessados. A exigência de caução prévia de 5% é apontada como um dificultador para a participação de outros concorrentes.

Desdobramentos judiciais

O autor da proposta, José Wagner Luiz, incluiu no processo o prefeito Rodrigo Falsetti, a secretária Kelly Cavalheiro, o empresário Marcelo Cavalheiro, a empresa M S Cavalheiro, além de Thaís Suelen da Silva e o Município de Mogi Guaçu.

Em 23 de março de 2026, o Cartório de Registro de Imóveis de Mogi Guaçu oficializou a averbação da existência desta ação na matrícula nº 5.116 do imóvel. A justiça agora analisa o pedido, que argumenta inclusive o risco de manutenção da secretária no cargo devido ao seu acesso privilegiado a sistemas e documentos que servem de prova.

O Zatum Notícias solicitou um posicionamento oficial do MP (Ministério Público), que deve se manifestar nos próximos dias, assim como as defesas dos citados no processo.

Outro lado

No início da noite de segunda-feira (11), a Prefeitura de Mogi Guaçu enviou o seguinte posicionamento:

"Acerca da denúncia e da Ação Popular que envolvem a aquisição de área a partir de concorrência realizada pelo município em setembro de 2023, a Prefeitura esclarece que:

1)     A realização da concorrência pública seguiu rigorosamente todos os parâmetros exigidos pela legislação vigente, inclusive no que diz respeito à publicidade do processo e à abertura para participação ampla e irrestrita de qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, nos termos previstos em edital;

2)     13 imóveis foram colocados à venda naquela oportunidade – todos com valores fixados a partir de avaliação formal e compatíveis com a prática de mercado;

3)     Ao contrário das informações veiculadas anteriormente por este portal de “notícias”, a servidora citada pela denúncia não ocupava, à época, o cargo de secretária de Administração, não havendo, portanto, qualquer relação de subordinação de funcionários do setor de Licitações, nem impedimento legal de participação de seu cônjuge;

4)     O Tribunal de Justiça de São Paulo, a quem compete a análise da ação, já se posicionou contra os pedidos de medidas cautelares em relação à servidora.

Diante disso, a Prefeitura nega de modo objetivo qualquer irregularidade e reitera seu compromisso inegociável com uma gestão responsável e transparente, que respeita integralmente as Leis e os princípios que norteiam a administração pública. Ressalta, por fim, que denúncias dessa natureza, apesar de levianas, são parte do Estado Democrático de Direito – e que são e serão sempre respondidas com verdade e a seriedade que os temas exigem."