A PF (Polícia Federal) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (23), a Operação Moral Hazard. A ação tem como objetivo apurar a possível prática de gestão temerária de recursos previdenciários no âmbito do IPREM-POSSE (Instituto de Previdência do Município de Santo Antônio de Posse), autarquia responsável pela previdência dos servidores municipais no interior paulista.

Policiais federais cumpriram seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Santo Antônio de Posse e Mogi Mirim. Além das buscas, a 9ª Vara Federal de Campinas expediu medidas cautelares que incluem o afastamento de investigados da função pública e a indisponibilidade de bens.

O inquérito policial foi instaurado após o recebimento de informações da SPREV (Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência Social). Os dados apontam graves irregularidades na aplicação de aproximadamente R$ 13 milhões em ativos conhecidos como Letras Financeiras. O nome da operação, "Moral Hazard" (Risco Moral), faz alusão ao comportamento de gestores que assumem riscos excessivos com recursos de terceiros, negligenciando o dever de prudência essencial na administração de fundos de pensão.

Os investigados podem responder, de acordo com suas responsabilidades individuais, pelo crime de gestão temerária, previsto na Lei nº 7.492/1986, que trata dos crimes contra o sistema financeiro nacional. As sanções para este delito podem atingir oito anos de reclusão, além do pagamento de multa. A operação segue em andamento para coletar provas documentais e digitais que possam robustecer as investigações sobre a integridade do patrimônio previdenciário municipal.