O advogado Arthur Augusto Campos Freire, autor do pedido de CP (Comissão Processante) por suposta quebra de decoro contra o vereador de Campinas Vini Oliveira (Cidadania), possui um histórico jurídico marcado por condenações graves. O histórico inclui a distribuição de material pornográfico envolvendo crianças e o afastamento compulsório de funções públicas por falta de probidade

O caso remonta a 2009, quando o MP (Ministério Público) denunciou Freire após ele ser flagrado em uma agência dos Correios postando fotos e CDs com cenas de sexo explícito envolvendo menores. Na ocasião, a defesa alegou que o envio foi feito a pedido de um cliente e que o advogado desconhecia o conteúdo dos envelopes.

O alvo do material era o empresário Dixon Carvalho, então político em Paulínia. Um laudo do IC (Instituto de Criminalística) comprovou que as imagens eram montagens falsas. Em 2013, Freire foi condenado a quatro anos de prisão, pena posteriormente substituída por restritiva de direitos. O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve a condenação em segunda instância em 2015.

Em decorrência de sua ficha criminal, Arthur Freire enfrentou problemas para ocupar cargos públicos. Em 2018, a Justiça determinou seu afastamento imediato do cargo de Diretor Geral da Prefeitura de Estiva Gerbi. A decisão apontou que a nomeação era ilegal, uma vez que o advogado já possuía sentença transitada em julgado pelos crimes de: Pedofilia; Associação criminos e Falsidade ideológica

Recentemente, o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou que o advogado restitua cerca de R$ 150 mil aos cofres públicos, referentes aos 15 meses em que ocupou o cargo de forma irregular

Reação no Legislativo

O vereador Vini Oliveira relacionou o pedido de cassação feito por Freire ao seu posicionamento político contra a prorrogação do contrato de ônibus velhos em Campinas. "Enfrento um novo pedido logo após minha votação. Pelo visto alguém não gostou", comentou o parlamentar. Vini tem defendido a renovação da frota e maior rigor com as empresas de transporte.

Até o fechamento desta matéria, Arthur Freire não foi localizado para comentar o histórico de condenações. O espaço segue aberto para manifestação da defesa.