A 15ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu, por unanimidade, manter a absolvição de cinco pessoas acusadas pelo crime de abandono de incapaz após a morte da estudante de 17 anos Victoria Mafra Natalin, durante uma excursão escolar em Itatiba, em 2015. O caso segue sob investigação em relação ao possível crime de homicídio, em inquérito policial separado.
A adolescente desapareceu durante uma atividade coletiva em uma propriedade rural, quando foi sozinha ao banheiro sem comunicar os responsáveis. O corpo dela foi encontrado no dia seguinte, nas proximidades do local. De acordo com os autos, os réus, que professores da instituição de ensino, estavam responsáveis pela supervisão do grupo no momento do ocorrido.
O relator do recurso, desembargador Christiano Jorge Santos, afirmou que as provas não demonstraram que os réus tenham, de forma consciente e deliberada, abandonado a vítima, colocando-a em situação de perigo. Ele também destacou a ausência de nexo de causalidade entre a conduta dos acusados e a morte da jovem, já que as circunstâncias e a causa efetiva do óbito ainda não foram esclarecidas.
O magistrado explicou que o crime de abandono de incapaz exige o chamado dolo antecedente, ou seja, é necessário que o acusado tenha agido com a intenção de abandonar a pessoa sob sua responsabilidade. No caso, não foi possível afirmar que os professores ou funcionários da escola tiveram essa intenção, uma vez que eles sequer souberam que a estudante havia se afastado do grupo.
A viagem escolar que terminou em morte
Victoria tinha 17 anos quando desapareceu na fazenda Pereiras e foi encontrada morta no dia seguinte. Em 11 de setembro de 2015, um ônibus com estudantes da Escola Waldorf Rudolf Steiner, em São Paulo, seguiu em direção à fazenda no interior paulista. A viagem tinha o objetivo de fazer estudos práticos sobre matemática e topografia. Eles fariam um mapeamento detalhado da propriedade rural. Era uma atividade tradicional na escola.
Por volta das 14h30 daquele dia, segundo a polícia, Victoria avisou aos colegas de grupo que iria ao banheiro. Ela seguiu por uma trilha em direção à sede do local, a cerca de 500 metros em linha reta. Cerca de duas horas depois, os colegas de grupo estranharam que ela não havia retornado e procuraram os professores para perguntar se eles sabiam do paradeiro da adolescente.
O primeiro laudo do Instituto Médico Legal de Jundiaí apontou "causa indeterminada, sugestiva de morte natural". Em 2016, um novo laudo apontou que a jovem morreu por asfixia mecânica, por sufocação direta — provavelmente causada por alguém que tapou sua boca e seu nariz com as mãos. Nenhum suspeito nunca foi preso.