A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na quarta-feira (25), a sessão que definiu as penas dos acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, crime que completa sete anos em 2025. As condenações chegam a mais de 70 anos de reclusão para os mandantes do crime.
Os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram sentenciados a 78 anos e 9 meses de prisão. Eles responderão pelos crimes de duplo homicídio, tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves (que sobreviveu ao atentado) e organização criminosa.
Já o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, recebeu pena de 18 anos de reclusão. Ele foi condenado por obstrução da Justiça e corrupção, mas acabou absolvido da acusação de participação direta nos homicídios de Marielle e Anderson.
Completam a lista de sentenciados Ronald Alves de Paula (major da PM), condenado a 56 anos de prisão e Robson Calixto (ex-policial militar), condenado a 9 anos.
Além das penas privativas de liberdade, os condenados terão que pagar uma indenização milionária. O montante total de R$ 7 milhões será dividido da seguinte forma:
· R$ 3 milhões para a família de Marielle Franco;
· R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes;
· R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, que estava no carro e sobreviveu ao atentado.
O STF também determinou a perda dos cargos públicos de todos os condenados que ainda ocupavam funções, mas a medida só valerá após o trânsito em julgado da ação (quando não couberem mais recursos).