O processo de concessão do transporte público de Campinas vive um momento crucial nesta quarta-feira (25). Entre 10h e 12h, na sede da B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), empresas e consórcios interessados devem entregar os envelopes de credenciamento. O certame, que tenta sair do papel desde 2016 e enfrentou uma licitação deserta em 2023, entra agora em sua fase operacional definitiva.
Esta primeira etapa é focada na habilitação jurídica e na comprovação de saúde financeira dos proponentes. O contrato prevê uma operação de 15 anos, com montante global estimado em R$ 11 bilhões e a obrigatoriedade de R$ 1,7 bilhão em investimentos para a modernização da frota municipal.
A licitação está estruturada em três momentos distintos para garantir a transparência e a viabilidade técnica dos grupos participantes:
Fase 1 (Hoje): Recebimento do Envelope 1, que contém a documentação de credenciamento e as garantias financeiras. A B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) analisará se os grupos possuem o lastro necessário para sustentar a operação.
Fase 2 (05/03): Abertura do Envelope 2, com as propostas de preços e a sessão de lances viva-voz. O evento ocorrerá às 11h, com transmissão oficial pelo portal da bolsa.
Fase 3 (Final): Abertura do Envelope 3, restrita ao vencedor da etapa de preços, para validação final de exigências técnicas e legais.
Ajustes técnicos e aval do TCE
A continuidade da licitação ocorre após a Prefeitura de Campinas realizar correções no edital, atendendo a apontamentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado). O tribunal havia identificado inconsistências no cálculo dos benefícios trabalhistas e no FU (Fator de Utilização) — índice que define a quantidade média de profissionais necessários por veículo para cobrir escalas, férias e afastamentos.
Após as adequações realizadas pela Setransp (Secretaria de Transportes), o conselheiro Dimas Ramalho, relator do caso no tribunal, autorizou o prosseguimento do processo. Segundo o órgão, os riscos que motivaram o adiamento anterior de 15 dias foram sanados, permitindo que a cidade avance na tentativa de renovar seu sistema de mobilidade urbana.