A 3ª Vara da Fazenda Pública de Campinas condenou o vereador Permínio Monteiro (PSB) e seu irmão, Alex Monteiro da Silva, por improbidade administrativa. A sentença, da última semana, aponta a prática de um esquema de rachadinha com salários de servidores. A defesa anunciou recurso.
Na ação a Promotoria de Justiça ainda apontou indícios de que o vereador se enriqueceu ilicitamente e possui uma "vida luxuosa, incompatível com os seus subsídios (salários)". Além disso, o MP indicou que a esposa dele era proprietária de veículos que, somados, valiam R$ 195 mil.
O juiz Cláudio Campos da Silva determinou uma série de sanções ao parlamentar:
· Perda do cargo público que ocupa;
· Suspensão dos direitos políticos por 10 anos;
· Perda de bens ou valores adquiridos de forma ilícita (valor a ser apurado);
· Pagamento de multa equivalente ao enriquecimento patrimonial indevido;
· Proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais.
A condenação é em primeira instância e ainda cabe recurso. Em nota, o advogado de defesa José Sérgio do Nascimento Júnior afirmou que recorrerá da decisão, alegando "evidente cerceamento de defesa decorrente do indeferimento da produção de provas essenciais". O advogado também defende o irmão do vereador na ação.
Segundo o Ministério Público, que ofereceu a denúncia, Permínio exigia parte dos salários de assessores de seu gabinete na Câmara Municipal e também de funcionários que indicava para cargos comissionados na Prefeitura de Campinas.
De acordo com a Justiça, o vereador era o idealizador e beneficiário final, enquanto seu irmão Alex atuava como executor, descrito como a "infantaria" do esquema. Ele era o responsável por recolher o dinheiro em espécie e gerenciar a movimentação financeira.
O esquema funcionava de forma padronizada, através de:
· Saques em espécie pelos servidores no dia do pagamento;
· Transferências diretas para contas dos réus ou de familiares;
· Uso de "testas-de-ferro", incluindo a esposa do vereador, que recebia PIXs diretamente dos comissionados para dissimular a origem dos recursos.
A prática também atingia o vale-alimentação. Conforme a decisão, os créditos eram usados em estabelecimentos específicos, alguns inativos ou sem ligação aparente, como uma manobra para extrair os recursos dos funcionários.