A SMMUR (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Rural) de Sumaré intensificou nesta quarta-feira (14) as operações de fiscalização contra veículos abandonados em vias públicas. As vistorias de hoje concentraram-se na região de Nova Veneza, com base nas diretrizes da Lei Municipal nº 6.033/2018 e do Artigo 279-A do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
A legislação estabelece critérios específicos para a remoção dos automóveis após a notificação dos proprietários:
Veículos em estado de depreciação total: Devem ser retirados em até cinco dias corridos.
Veículos sem placas: Prazo de dez dias para regularização ou retirada.
Veículos emplacados: Prazo de quinze dias antes do recolhimento.
Vale ressaltar que automóveis estacionados de maneira irregular ou que estejam obstruindo o fluxo do trânsito podem ser guinchados imediatamente, sem a necessidade de notificação prévia.
Os veículos recolhidos são encaminhados ao pátio municipal. Para recuperar o bem, o proprietário deve comparecer pessoalmente ao local apresentando a documentação regularizada e quitando as taxas de guincho e estadia. Caso o automóvel não seja reclamado em até 120 dias, o item será destinado a leilão público.
"Além da poluição visual e de gerar insegurança para os moradores da vizinhança, os veículos abandonados nas ruas podem servir de criadouros para o mosquito da dengue neste período mais chuvoso", explicou o secretário da SMMUR, Moisés Paschoalim.
A colaboração da população é fundamental para o sucesso da iniciativa. Denúncias sobre veículos abandonados podem ser realizadas anonimamente por meio do telefone:
0800-772-7722