O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), anunciou nesta segunda-feira (8) que as novas regras para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer ainda nesta semana. As mudanças, consideradas as mais significativas dos últimos anos, incluem o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas e a renovação automática e gratuita do documento para motoristas considerados bons condutores.
As normas foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início do mês e devem ser publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta semana, passando a valer imediatamente após a publicação.
O novo modelo representa uma flexibilização profunda do sistema tradicional. Confira as principais alterações:
· Fim da obrigatoriedade da autoescola: O candidato à CNH não será mais obrigado a frequentar uma autoescola para as aulas teóricas ou práticas.
· Conteúdo gratuito e sem carga horária mínima: Todo o material teórico ficará disponível gratuitamente em um aplicativo do governo. A nova regra também acaba com a exigência de uma carga horária mínima de estudo.
· Uso de carro particular e instrutor autônomo: Para as aulas práticas, o aluno poderá optar por utilizar seu próprio veículo, desde que acompanhado por um instrutor particular credenciado pelo Detran. A opção por uma autoescola tradicional continua disponível.
· Redução drástica das aulas práticas: A carga horária mínima de aulas práticas cai de 20 para apenas 2 horas (com instrutor credenciado).
· Segunda chance gratuita: Candidatos reprovados na primeira tentativa da prova prática poderão realizar o segundo exame sem custos.
· Fim do prazo de validade do processo: O prazo máximo de um ano para concluir todo o processo de habilitação é extinto. O candidato poderá finalizá-lo no seu próprio ritmo.
Apesar da flexibilização, algumas etapas presenciais e obrigatórias foram mantidas para garantir a segurança do processo:
· Prova teórica (baseada no conteúdo do aplicativo)
· Prova prática de direção
· Exame médico-psicológico
· Coleta de dados biométricos
Em anúncio paralelo marcado para esta terça-feira (9), o governo federal também deve oficializar a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas considerados "bons condutores".
Para ter direito ao benefício e receber um "selo de bom condutor", o motorista não pode ter nenhum ponto registrado na carteira no ano anterior à data de renovação do documento. O prazo para renovação (que varia de 5 a 3 anos, dependendo da idade do condutor) permanece o mesmo.A medida, segundo o Ministério dos Transportes, visa recompensar condutores que respeitam as leis de trânsito e agilizar a renovação para milhões de brasileiros, eliminando taxas e filas para esse grupo.
A expectativa é que as novas regras reduzam significativamente o custo para obter a primeira habilitação, que hoje pode ultrapassar R$ 3.000 em algumas capitais, além de modernizar e desburocratizar todo o sistema.