A juíza Patrícia Ribeiro Bacciotti Parisi determinou por meio liminar, na quarta-feira (19), o desbloqueio imediato dos bens do ex-prefeito de Paulínia Du Cazellato (PL). De acordo com a magistrada, o bloqueio das contas de Cazellato foi uma medida que não estava em sintonia com a legislação atual sobre o tema.
Os bens do ex-prefeito foram bloqueados a pedido do MP (Ministério Público). No entanto, a juíza relatou que ao analisar o caso com mais profundidade, ela compreendeu que a promotoria não apontou a existência de "a existência de qualquer circunstância concreta que configure perigo de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo".
"Ainda que assim não o fosse, verifica-se que o bloqueio de bens efetivado alcançou valor muito superior ao requerido na petição inicial", escreveu a juíza na decisão.
O MP questiona valores que foram investidos na decoração natalina, em 2021. À época, Paulínia atraiu milhares de turistas e a população local prestigiou as atrações, que foram uma novidade em toda a região. A empresa que prestou o serviço, a Estelar Iluminação LTDA, é referência nacional no segmento e a contratação ocorreu com transparência e dentro da legalidade.
Em razão da clareza na prestação de contas, Paulínia recebeu a nota A no no Ranking Siconfi — Ranking de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal — divulgado pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional). A premiação avalia a transparência e a qualidade das informações contábeis e fiscais dos municípios brasileiros e é baseada em dados de 2024, período em que o ex-prefeito Du Cazellato estava à frente do município.
Adversários políticos de Cazellato foram os responsáveis por realizar os ataques, de perseguição e injustos, que resultaram no bloqueio ilegal das contas.
"Sempre acreditei na Justiça e nossa administração sempre foi baseada no respeito total ao patrimônio público. Nossa gestão recebeu até prêmios em razão de nossa transparência. Vamos seguir trabalhando pelos moradores de Paulínia, e queremos levar nossa experiência e bons resultados para outras cidades paulistas", afirmou Du Cazellato.